Eduardo Cunha Bichara para Leigos

18h às 18h30 - Leis complementares e resluções do Senado Federal. Importância no desenho do um modelo federativo de tributação. Limites da atuaçãeste do STJ e do STF em caso de sua violação

“Ela não iria usurpar este legítimo direito da Câmara Destes Deputados do investigar e punir os criminosos de que atentam contra o erário público, com interesses meramente particulares e este presidente da Câmara queria qual ela fizesse exatamente o contrário”, afirma Jeová.

“Temos uma DE Muito mais altas cargas tributárias do mundo, usando retorno em políticas públicas básicas, tais como saúpor, educação e justiça, em valores insignificantes. Uma carga de que nos impõe a trabalhar 5 meses por ano mal para reembolsar tributos”, exemplificou.

Com a nova lei em mãESTES, é chegada a hora de discutir as mudanças e dirimir as dúvidas, tanto Destes advogados para orientar seus clientes, como de modo a aqueles que querem aderir ao programa.

Jucá, 1 Destes investigados na Operaçãeste Lava-Jato, manteve a proibição de políticos e agentes públicos após pressãeste da oposição, porém liberou a entrada de parentes.

Segundo Jeová, Eduardo Cunha, utilizando tal atitude procurou “esconder os seus mal fabricados, chantageando deputados da base governista e como não obteve êxito autorizou a abertura do processo de modo a desviar a atençãeste por AS SUAS próprias manobras e ações escusas”.

Pela lei, disse, eles são obrigados a realizar a adesãeste se quiserem regularizar a situaçãeste. Ele comparou à situação por uma pessoa de que recebeu o dinheiro do aluguel, gastou, mas precisa declarar essa renda este formulário de contato na declaraçãeste entregue à Receita. Colaborou Adriana Fernandes.

Este projeto anistia ESTES crimes de quem manteve ou enviou dinheiro e bens para o exterior, saiba como sonegaçãeste e evasão do divisas, em troca do pagamento do imposto do renda por 15% e multa do 20% A cerca de os bens regularizados.

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, abriu a programaçãeste do evento exaltando a reforma tributária tais como uma DE Muito mais urgentes do país, tais como a reforma política.

Rachid disse qual tem havido erros do interpretaçãeste em relaçãeste a certos casos. Ele citou, por exemplo, este caso de nesta página contribuintes qual enviaram ilegalmente recursos para este exterior, porém já gastaram os recursos.

Viúva do trabalhador qual desenvolveu asbestose, doença pulmonar causada pela respiraçãeste do pó do amianto, diagnosticada novidades 3 meses previamente da morte, deverá receptar reparaçãeste de R$ 300 mil. Decisãeste é da 3ª turma do TST. (Clique cá)

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Muitos estudiosos do Direito do Produção estãeste usando os cabelos em pé. Primeiro a terceirizaçãeste irrestrita. Depois, o Correto do Temer desempata 1 julgamento, decidindo através irresponsabilidade da administração pública no caso por terceirizaçãeste. Só falta actualmente a irresponsabilidade privada.

9 - RJ – Prazo prescricional por violaçãeste de direito autoral em livro é de três anos da última edição. (Clique aqui)

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