Não conhecido declarações factuais Cerca de Luiz Gustavo Bichara Previc



Quando o STF declarou a repercussão geral Acerca este tema, o ministro Luiz Fux ressaltou de que a questãeste põe em discussãeste a “higidez do pacto federativo”.

Luiz Gustavo Bichara — Sim, contudo isso não é assunto da procuradoria. A procuradoria cumpre a honrosa missãeste de representar judicialmente a OAB nos assuntos judiciais tributários.

Em visita à redação da ConJur, o tributarista falou também igualmente similarmente identicamente conjuntamente de temas tais como a guerra fiscal, a reforma tributária, o posicionamento por tribunais a favor do Fisco e este mercado da advocacia, entre outros assuntos.

O juiz possui medo que amanhã saia o nome dele no jornal, se amedronta e não quer se envolver com aqueles quadros. É este de que vamos viver pelo Carf. Pelo caso DE zelotes, por exemplo, todo mundo qual milita lá sabe que possui coisa errada. Mas a gente não É possibilitado a partir para o crime de exegese. Se julgou favorável e o Fisco não gostou, ele qual recorra.

Luiz Gustavo Bichara — Por exemplo, quaisquer Tribunais Regionais Federais foram alvos por operaçãeste desse Espécie e tais como consequência, passaram a ter um temor generalizado por decidir contra a Fazenda. Quem votar benefícioável ao contribuinte vai ser em algum momento criminalizado.

"ESTES acordos por leniência ainda estãeste a ser negociados. Os qual já foram firmados são pagos em parcelas anuais, que já foram quitadas. O Refis vale para dfoibitos vencidos até abril de 2017, e ningufoim deixou vencer", declarou.

ConJur — É possível fazer 1 balanço e analisar se este Judiciário é pró-governo ou pró-contribuinte?

Em matéria na última deterça-feira (31), o portal JOTA relata de que parte dos contribuintes de que aderiram ao programa por repatriaçãeste por recursos pelo exterior precisou recorrer à Justiça de modo a a Receita Federal cancelar multa moratória do 20% sobre os ativos regularizados.

Luiz Gustavo Bichara — Eles têm uma tendência muito Bastante à informalidade, e a advocacia é uma profissãeste formal. Este advogado mais de que representa este cliente, ele presenta o cliente judicialmente.

Luiz Gustavo Bichara — Sou a benefício, desde qual a igreja mesmo que um empreendimento voltado de modo a o culto religioso. Se for um empreendimento empresarial, eu acho qual nãeste tem de que ter.

Luiz Gustavo Bichara — Claro! Há 20 anos o ministro Sepúlveda Pertence já chamava isso por inconstitucionalidade útil. Ou seja, produzir uma norma inconstitucional, 20% dos contribuintes vãeste discutir, Luiz Gustavo Bichara Eduardo Cunha os de que vão discutir vãeste depositar, os outros vão embolsar.

Bichara concorda. “O tema é bastante relevante, notadamente através sua própria ampla repercussãeste e os efeitos da restrição pretendida pelos estados pelo chamado ‘Custo Brasil’”.

Pela primeira vez a partir de este início por suas atividades, há exatos 80 anos, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do País do futebol terá 1 procurador específico de modo a tratar das questões tributárias nacionais. O escolhido foi o tributarista Luiz Gustavo Bichara (

O órgão havia informado em fevereiro deste ano qual os beneficiários do programa estariam dispensados da multa por mora e que este dfoibito se restringe ao valor original dos ganhos retificados na declaraçãeste do Imposto de Renda do Pessoa Física (IRPF).

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